O visto de visita é adequado para o estrangeiro que deseja viajar ao brasil com a finalidade de:
- I – turismo
- II – negócios
- III – trânsito
- IV – atividades artísticas ou desportivas
O viajante que tiver como objetivo realizar visitas familiares, participar de reuniões, conferências ou seminários, poderá ingressar no país portando este tipo de visto.
É importante ressaltar que o visto de visitante poderá ser transformado em autorização de residência em território nacional, desde que o postulante cumpra os requisitos necessários para obtenção do tipo de autorização pretendida.
Outro ponto importante trazido pela nova lei de migração é que a mesma dispõe claramente sobre a possibilidade do estrangeiro imigrante, detentor desse tipo de visto, receber ajuda de custo, pagamento de diárias, reembolso, cachê ou até mesmo pró-labore do governo ou entidade privada brasileira.
Não obstante, o imigrante deverá observar se o seu país de nacionalidade é isento de visto para ingresso no Brasil. Caso seja isento, o imigrante deverá observar os requisitos necessários para o ingresso no país como visitante, tais como: carta convite, no caso de reunião de negócios; comprovante de hospedagem em hotel ou residência de terceiros; comprovante de reserva aérea de retorno; prova de que dispõe de recursos financeiros para garantir sua estada no país, dentre outros.
Cabe ressaltar que a autoridade que faz o controle imigratório poderá solicitar documentos ou informações adicionais, quando julgar necessário, principalmente se existir fundamentada desconfiança quanto ao objetivo real de ingresso do estrangeiro no país.
Caso seja constatada fraude, o imigrante poderá ser impedido de ingressar em território nacional, tendo que retornar ao seu país de destino imediatamente.
Na hipótese de o imigrante não possuir mais prazo para permanecer no país, observada a contagem de prazo do ano migratório, o mesmo também poderá ser impedido de ingressar no território nacional.
Portanto, é fundamental que o imigrante não exceda o prazo de estada concedido, bem como não se utilize desse tipo de visto para desempenhar atividades que não estejam contempladas pelo visto de visitante.
Vai viajar para o Brasil e está em dúvida sobre qual é o visto adequado?
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