O visto temporário para trabalho aplica-se ao imigrante que venha desempenhar atividades laborativas com ou sem vínculo empregatício no Brasil.

Vínculo empregatício no Brasil

No caso de vínculo empregatício no Brasil, o mesmo deverá ser comprovado através de:

  1. Um contrato individual ou
  2. Através de um contrato de prestação de serviços.

Para obter um visto temporário para trabalho sem vínculo empregatício no Brasil, o imigrante deverá ter como finalidade desempenhar uma das atividades previstas no decreto nº: 9.199/2017, são elas:

  • prestação de serviço ou auxílio técnico ao Governo brasileiro;
  • prestação de serviço em razão de acordo de cooperação internacional;
  • prestação de serviço de assistência técnica ou transferência de tecnologia (antigo visto temporário de assistência técnica);
  • representação, no País, de instituição financeira ou assemelhada sediada no exterior;
  • representação de pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos;
  • recebimento de treinamento profissional junto à subsidiária, filial ou matriz brasileira;
  • atuação como marítimo com prazo de estada superior a noventa dias à bordo de embarcação ou plataforma de bandeira estrangeira;
  • realização de estágio profissional ou intercâmbio profissional;
  • exercício de cargo, função ou atribuição que exija, em razão da legislação brasileira, a residência por prazo indeterminado;
  • realização de atividade como correspondente de jornal, revista, rádio, televisão ou agência noticiosa estrangeira; ou
  • realização de auditoria ou consultoria com prazo de estada superior a noventa dias.

É importante destacar que os vistos temporários cuja finalidade seja a de desempenhar atividades laborativas no Brasil deverão ser precedidos de autorização de residência.

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