Suspensão temporária da entrada de estrangeiros no Brasil

A restrição do ingresso de imigrantes no Brasil foi uma das medidas sanitárias adotadas para o controle da doença. 

Assim, o estrangeiro que deseja viajar ao Brasil em tempos de pandemia, deverá se informar previamente acerca da possibilidade de seu ingresso no país.

A PORTARIA No 255 restringiu de forma excepcional e temporária, a entrada de estrangeiros de qualquer nacionalidade no Brasil.

No que tange ao prazo de duração, deve-se considerar há ocorrência de sucessivas prorrogações, razão pela qual indicamos ao leitor que verifique periodicamente se a portaria ainda está em vigor, ou até mesmo sua suspensão, antes de tentar ingressar no país.

Quem poderá ingressar no Brasil durante a suspensão da entrada de estrangeiros durante covid-19?

A PORTARIA também estabelece aqueles que poderão ingressar no país mesmo durante sua vigência. A saber:

I – brasileiro, nato ou naturalizado; 

II – imigrante com residência de caráter definitivo, por prazo determinado ou indeterminado, no território brasileiro; 

III – profissional estrangeiro em missão a serviço de organismo internacional, desde que devidamente identificado; 

IV – passageiro em trânsito internacional, desde que não saia da área internacional do aeroporto e que o país de destino admita o seu ingresso; 

V – funcionário estrangeiro acreditado junto ao Governo brasileiro; e 

VI – estrangeiro: 

  1. a) cônjuge, companheiro, filho, pai ou curador de brasileiro; 
  2. b) cujo ingresso seja autorizado especificamente pelo Governo brasileiro em vista do interesse público ou por questões humanitárias; e 
  3. c) portador de Registro Nacional Migratório. 

VII – transporte de cargas. 

A inobservância do que dispõe a portaria acerca da restrição excepcional da entrada de estrangeiros no Brasil, poderá implicar na responsabilização civil e/ou penal, repatriação ou deportação do infrator, dentre outros.

Assim, turistas estrangeiros, bem como imigrantes que já possuam autorização de residência aprovada no Brasil e que, no caso de autorização de residência prévia já tenham estampado o visto no passaporte, não poderão ingressar no país enquanto vigorar a portaria restritiva, salvo se esses tiverem se registrado na Polícia Federal.

Por outro lado, os estrangeiros que já tenham realizado o registro no departamento de polícia federal de sua autorização de residência, seja por prazo determinado ou indeterminado, poderão ingressar no Brasil mesmo na vigência da portaria.

Na J&D estamos preparados para lhe assessorar em todos os trâmites relacionados a imigração para o Brasil em tempos de covid-19.

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