O CPF consiste na inscrição no cadastro de pessoa física do Ministério da Fazenda.

O número do CPF auxiliará o imigrante em diversos trâmites tais como: abertura de conta bancária; contratação de serviços, como por exemplo telefonia; aquisição de produtos e no ajuste anual do imposto de renda – IRPF, dentre outros.

Possuo autorização de residência no Brasil com vínculo laboral (CLT). Sou obrigado a emitir o CPF?

Sim. O CPF é um documento imprescindível para a regularização do imigrante que venha ao Brasil com o objetivo de estabelecer residência por um longo período, principalmente, quando irá desempenhar atividades profissionais por um longo período.

 

Preciso emitir um número de CPF a cada nova autorização de residência ou visto?

Não. Uma vez emitido um número de CPF, ele permanecerá sempre o mesmo. Se o imigrante permanecer por um longo período fora do Brasil, ao retornar, poderá ter que regularizar seu número de CPF para continuar a utilizá-lo.

Onde posso consultar a situação cadastral do meu CPF?

Através do site da Receita Federal: http://cpf.receita.fazenda.gov.br/situacao/default.asp

Meu CPF está com a situação suspensa. O que devo fazer para regularizar?

Você deverá pagar uma taxa para regularização do seu CPF e comparecer a uma unidade da Receita Federal do Brasil munido dos seguintes documentos:

– documento de identificação oficial como foto, válido;

– nº: de inscrição no CPF;

– Título de eleitor e

– taxa aplicável.

Resido no exterior, posso regularizar meu CPF?

Sim. Procure uma repartição consular do Brasil no exterior para realizar o trâmite de regularização.

Vou morar no Brasil por um longo período com minha família. Preciso emitir CPF para todos eles?

Provavelmente sim. Principalmente para contratação de certos tipos de serviços e declaração do imposto de renda.

Ressalta-se que mesmo no caso de o imigrante possuir filhos menores de idade, ele deverá informar o CPF deles na declaração do imposto de renda.

Vou viajar para o Brasil com visto de visitante por um curto período. Preciso de CPF?

Em via de regra não.

O pedido de inscrição ou regularização no CPF, pode ser realizado por um procurador?

Sim. Na J&D somos especialista nesse trâmite. Entre contato conosco e conheça nosso assessoramento.

A Receita Federal me entregará algum cartão de plástico com o número de inscrição no CPF?

Desde junho de 2011, a Receita Federal deixou de emitir cartões de plástico com número de inscrição no CPF. No ato da emissão do número, o requerente receberá um papel impresso, em formato de cartão, com o número do CPF.

Para melhor comodidade, sugerimos que o requerente imprima esse papel e o plastifique para apresenta-lo, quando solicitado.

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