CPF para estrangeiros
O CPF consiste na inscrição no cadastro de pessoa física na Receita Federal, órgão que compõe o Ministério da Economia.
O número do CPF auxiliará o imigrante em diversos trâmites tais como: abertura de conta bancária; contratação de serviços, como por exemplo telefonia; aquisição de produtos e no ajuste anual do imposto de renda – IRPF, dentre outros.
Possuo autorização de residência no Brasil com vínculo laboral (CLT). Sou obrigado a emitir o CPF?
Sim. O CPF é um documento imprescindível para a regularização do imigrante que venha ao Brasil com o objetivo de estabelecer residência por um longo período, principalmente, quando irá desempenhar atividades profissionais.
Preciso emitir um número de CPF a cada nova autorização de residência ou visto?
Não. Uma vez emitido um número de CPF ele permanecerá sempre o mesmo. Se o imigrante permanecer por um longo período fora do Brasil, ao retornar, poderá ter que regularizar seu número de CPF para continuar a utilizá-lo.
Onde posso consultar a situação cadastral do meu CPF?
Através do site da Receita Federal: http://cpf.receita.fazenda.gov.br/situacao/default.asp
Meu CPF está com a situação suspensa. O que devo fazer para regularizar?
Você deverá pagar uma taxa para regularização do seu CPF e comparecer a uma unidade da Receita Federal do Brasil munido dos seguintes documentos:
– documento de identificação oficial com foto, válido;
– nº: de inscrição no CPF;
– título de eleitor e
– taxa aplicável.
Resido no exterior, posso regularizar meu CPF?
Sim. Procure uma repartição consular do Brasil no exterior para realizar o trâmite de regularização.
Vou morar no Brasil por um longo período com minha família. Preciso emitir CPF para todos eles?
Provavelmente sim. Principalmente para contratação de certos tipos de serviços e declaração do imposto de renda.
Ressalta-se que mesmo no caso de o imigrante possuir filhos menores de idade, ele deverá informar o CPF deles na declaração do imposto de renda.
Vou viajar para o Brasil com visto de visitante por um curto período. Preciso de CPF?
Em via de regra não.
O pedido de inscrição ou regularização no CPF, pode ser realizado por um procurador?
Sim. Na J&D somos especialista nesse trâmite. Entre contato conosco e conheça nosso assessoramento.
A Receita Federal me entregará algum cartão de plástico com o número de inscrição no CPF?
Desde junho de 2011, a Receita Federal deixou de emitir cartões de plástico com o número de inscrição no CPF. No ato da emissão, o requerente receberá um papel impresso, em formato de cartão, com o número do CPF.
Para melhor comodidade, sugerimos que o requerente imprima esse papel e o plastifique para apresentá-lo, quando solicitado.
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