Como fazer a transcrição de uma certidão de nascimento, casamento ou de óbito no Brasil?

transcrição de documentos

A transcrição no Brasil de documentos expedidos no exterior tem amparo legal na Lei nº 6.015/1973, e na Resolução nº 155 de 2012 do CNJ.

Assim, certidões de nascimento, casamento e óbito de brasileiros que tenham sido expedidas por autoridade consular do Brasil ou por autoridade estrangeira local, devem ser transladados no 1º ofício de registro civil de pessoas naturais da comarca onde o interessado esteja domiciliado. 

Tenho uma certidão expedida pela autoridade estrangeira, o que devo fazer para ela ser transcrita no Brasil?

Será necessário que o documento seja legalizado pela repartição consular do Brasil no país onde foi produzido ou apostilado. Vale lembrar que o Brasil possui acordos bilaterais e multilaterais com alguns países para a simplificação de tal trâmite, bem como para sua dispensa.

Uma tradução juramentada para o idioma português também será requerida.

Posso apresentar uma cópia do documento a ser transcrito?

Não. A transcrição de certidões de assentos de nascimento, casamento e óbito de brasileiros lavrados em país estrangeiro, será efetuada mediante apresentação de documentos originais.

Será necessário obter uma autorização judicial prévia, antes de realizar a transcrição no 1º ofício de registro civil de pessoas naturais?

Não. Basta que o interessado compareça ao registro civil munido da documentação necessária.

Meu cônjuge estrangeiro (a) deseja obter uma autorização de residência com base em reunião familiar no Brasil, será necessário apresentar a certidão de casamento transcrita?

Sim. A certidão de casamento transcrita será necessária para a obtenção da autorização de residência com base em reunião familiar.

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