Carteira de trabalho para estrangeiros

A carteira de trabalho é um documento expedido pelas Delegacias Regionais do Trabalho, órgão subordinado ao Ministério do Trabalho e Emprego.

Esse documento possui como finalidade registrar os contratos de trabalho celebrados entre os empregados e seus empregadores.

Caso o estrangeiro seja detentor de uma autorização de residência cujo o contrato de trabalho esteja sob a égide de um vínculo celetista (vinculado à CLT) com empregador brasileiro, deverá obrigatoriamente emitir esse documento.

Documentos e procedimento:

A maioria das delegacias regionais do trabalho possuem agendamento via internet para esse tipo de trâmite. Portanto, o estrangeiro que deseja emitir a carteira de trabalho brasileira, deverá verificar se o local onde irá emitir o documento já dispõe desse tipo de sistema e agendamento.

Em via de regra, os documentos necessários para o trâmite são: agendamento prévio; documento de identificação oficial (válido e sem rasuras), passaporte; carteira de registro nacional migratório (CRNM) ou protocolo expedido pela Polícia Federal; CPF; comprovante de residência; DOU, dentre outros.

A maioria das delegacias do trabalho possuem equipamentos para identificação biométrica, razão pela qual a presença do requerente é obrigatória. Vale lembrar que mesmo nas delegacias que não possuem equipamento para identificação biométrica, a presença do requerente, é obrigatória.

Em quanto tempo minha carteira de trabalho estará pronta?

O prazo para emissão do documento pode variar. Contudo, a portaria nº 85  de 18 de junho de 2018,  expedida pelo Ministério do Trabalho, dispõe que o prazo máximo é de 15 dias.

Qual será o prazo de validade da minha carteira de trabalho?

Dependerá do prazo de validade do seu visto/autorização de residência.

O prazo também poderá variar no caso de:

  • apresentação do protocolo de registro da Polícia Federal – validade de 180 dias;
  • apresentação da CRMN – validade seguirá o que constar nesse documento.

Possuo autorização de residência com base em reunião familiar. Poderei emitir a carteira de trabalho?

Sim.

O prazo de validade do documento será igual à validade do CRNM do titular CHAMANTE, conforme dispõe a portaria n 85 de 18 de junho de 2018 do Ministério do Trabalho e Emprego

Na J&D contamos com uma equipe de profissionais especializada no assessoramento para obtenção desse documento. Nossa assistência inclui desde o agendamento até o acompanhamento do estrangeiro ao local de expedição do documento.

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