A carteira de trabalho é um documento expedido pelas Delegacias Regionais do Trabalho, órgão subordinado ao Ministério do Trabalho e Emprego.

 

Esse documento possui como finalidade registrar os contratos de trabalho celebrados entre os empregados e seus empregadores.

Caso o estrangeiro seja detentor de uma autorização de residência cujo o contrato de trabalho esteja sob a égide de um vínculo celetista (vinculado à CLT) com empregador brasileiro, deverá obrigatoriamente emitir esse documento.

 

Documentos e procedimento:

A maioria das delegacias regionais do trabalho possuem agendamento via internet para esse tipo de trâmite. Portanto, o estrangeiro que deseja emitir a carteira de trabalho brasileira, deverá verificar se o local onde irá emitir o documento já dispõe desse tipo de sistema e agendamento.

Em via de regra, os documentos necessários para o trâmite são: agendamento prévio; documento de identificação oficial (válido e sem rasuras); CPF; comprovante de residência, dentre outros.

A maioria das delegacias do trabalho possuem equipamentos para identificação biométrica, razão pela qual a presença do requerente é obrigatória. Vale lembrar que mesmo nas delegacias que não possuem equipamento para identificação biométrica, a presença do requerente, de forma majoritária, é obrigatória.

O prazo para emissão do documento pode variar. Portanto, planejamento é fundamental.

Na J&D contamos com uma equipe de profissionais especializada no assessoramento para obtenção desse documento. Nossa assistência inclui desde o agendamento até o acompanhamento do estrangeiro ao local de expedição do documento.

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