Carteira de trabalho para estrangeiros

A carteira de trabalho estrangeiro é um documento expedido pela Secretária de Trabalho vinculada ao Ministério da Economia,

Esse documento possui como finalidade registrar os contratos de trabalho celebrados entre os empregados e seus empregadores, sendo obrigatório para toda pessoa que vier a prestar algum tipo de serviço regido pela CLT, independente do setor.

Caso o estrangeiro seja detentor de uma autorização de residência, cujo o contrato de trabalho esteja sob a égide de um vínculo celetista (vinculado à CLT) com empregador brasileiro, deverá obrigatoriamente emitir esse documento.

Quanto tempo é válido: Validade Carteira de Trabalho

Qual será o prazo de validade da minha carteira de trabalho?

Dependerá do prazo de validade do seu visto/autorização de residência.

O prazo também poderá variar no caso de:

  • apresentação do protocolo de registro da Polícia Federal – validade de 180 dias;
  • apresentação da CRMN – validade seguirá o que constar nesse documento.

Documentos e procedimento:

A maioria das delegacias regionais do trabalho possuem agendamento via internet para esse tipo de trâmite. Portanto, o estrangeiro que deseja emitir a carteira de trabalho brasileira, deverá verificar se o local onde irá emitir o documento já dispõe desse tipo de sistema e agendamento.

Em via de regra, os documentos necessários para o trâmite são: agendamento prévio; documento de identificação oficial (válido e sem rasuras), passaporte; carteira de registro nacional migratório (CRNM) ou protocolo expedido pela Polícia Federal; CPF; comprovante de residência; DOU, dentre outros.

A maioria das delegacias do trabalho possuem equipamentos para identificação biométrica, razão pela qual a presença do requerente é obrigatória. Vale lembrar que mesmo nas delegacias que não possuem equipamento para identificação biométrica, a presença do requerente, é obrigatória.

Em quanto tempo minha carteira de trabalho estará pronta?

O prazo para emissão do documento pode variar. Contudo, a portaria nº 85 de 18 de junho de 2018,  expedida pelo extinto Ministério do Trabalho, previa um prazo máximo de até 15 dias.

Possuo autorização de residência com base em reunião familiar. Poderei emitir a carteira de trabalho?

Sim.

O prazo de validade do documento será igual à validade do CRNM do titular CHAMANTE, conforme dispõe a portaria n 85 de 18 de junho de 2018 do extinto Ministério do Trabalho e Emprego

Na J&D contamos com uma equipe de profissionais especializados no assessoramento para obtenção desse documento. Nossa assistência inclui desde o agendamento até o acompanhamento do estrangeiro ao local de expedição do documento.

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