O estrangeiro que desejar dirigir no Brasil poderá fazê-lo, desde que observe o disposto em lei.


Cabe ressaltar que o Brasil é signatário da Convenção de Viena. Portanto, o estrangeiro que possuir carteira expedida por um dos países signatários da convenção, poderá obter a carteira nacional brasileira.

Conheça alguns países signatários da Convenção:

Argentina; Estados Unidos; França; Portugal; Reino Unido, dentre outros.

 

Procedimento para obtenção da carteira nacional de habilitação brasileira – CNH para estrangeiro (forma simplificada):

O trâmite deverá ser realizado no órgão de trânsito da cidade de residência do imigrante.

Em via de regra, os principais documentos necessários são: taxa DUDA; carteira de habilitação expedida pelo país de nacionalidade do estrangeiro; documento de identificação oficial, com foto, dentre outros.

 

O brasileiro habilitado no exterior, poderá obter carteira nacional de habilitação no Brasil de forma simplificada?

Sim. Desde que o país emissor do documento de habilitação seja signatário da convenção de Viena.

 

Brasileiro ou estrangeiro habilitado no exterior, detentor de carteira de habilitação emitida por país não signatário da convenção de Viena, poderá obter carteira de habilitação brasileira?

Sim. Contudo, deverá cursar autoescola no Brasil. Ou seja, deverá ter aulas sobre legislação de trânsito, bem como realizar prova prática de direção e testes psicotécnico e oftalmológico.

É importante destacar que a emissão da carteira nacional de habilitação é fundamental para aqueles que dirigem corriqueiramente no Brasil. Contudo, indivíduos e algumas empresas não valorizam a emissão desse documento por considerarem um custo adicional ou uma burocracia desnecessária.

Em oportuno, vale frisar que o condutor desabilitado que for flagrado cometerá infração nos termos da lei em vigor e terá o veículo apreendido. O veículo apenas poderá ser retirado por condutor habilitado.

Na J&D, possuímos consultores especializados na preparação de documentos para obtenção da carteira nacional de habilitação para brasileiros e estrangeiros habilitados no exterior. Nosso assessoramento inclui desde a análise prévia do documento de habilitação no exterior até a finalização do processo e entrega da CNH por parte do órgão de trânsito.

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