A empresa brasileira que tenha por objetivo trazer profissionais estrangeiros para desempenharem atividades de cunho técnico sem vínculo empregatício no Brasil, deverá solicitar uma autorização de residência para fins de obtenção do visto temporário de trabalho. Deve-se observar os requisitos presentes na legislação em vigor, sobretudo o que dispõe a resolução normativa nº: 03/2017.

Autorização de residência para técnicos

Quais atividades são consideradas como de cunho técnico?

A normativa não elenca um roll exemplificativo. No entanto, dispõe claramente que as atividades meramente administrativas, financeiras ou gerenciais, não são contempladas nessa modalidade de autorização de residência.

Requisitos para a obtenção de autorização de residência para técnicos

  • passaporte válido;
  • Atestado negativo de antecedentes criminais do imigrante chamado (observar requisitos específicos no caso de autorização de residência prévia ou de residência);
  • Informações e documentos societários da empresa chamante;
  • Contrato de assistência técnica ou de cooperação, quando se tratar de empresas do mesmo grupo econômico, dentre outros

Informação prática sobre a tramitação do pedido

A empresa CHAMANTE brasileira deverá observar o atendimento aos requisitos estabelecidos na legislação em vigor. Dentre eles, destacamos:

– A adequação da autorização de residência solicitada ao tipo de serviço que será desempenhado pelo imigrante. Em caso de inobservância, a empresa poderá sofrer sanções administrativas, tais como aplicação de multa.

–  A documentação exigida deve ser apresentada de forma correta e completa. Vale lembrar que os documentos produzidos no exterior devem ser legalizados ou apostilados, bem como traduzidos por tradutor público juramentado no país para o idioma português. Saiba mais em: https://jdimmigration.com.br/legalizacao-de-documentos/

A autorização de residência poderá ser renovada?

Sim, desde que não seja ultrapassado o período máximo previsto na legislação.

Nos casos em que a natureza do serviço técnico envolva garantia, não haverá a limitação temporal, desde que o contrato de prestação de serviços ou do equipamento esteja válido.

Entre em contato conosco e conheça nosso assessoramento para obtenção de autorização de residência para técnicos.