Autorização de residência ou visto de estudante?

 

Convalidación de estudios extranjeros en España

A nova lei de imigração trouxe a possibilidade de que seja concedida uma autorização de residência para fins de estudo ao imigrante que já esteja no Brasil. Contudo, o processo de concessão de visto temporário com base para fins de estudo não deixou de existir, sendo possível que o interessado solicite a emissão em uma repartição consular do Brasil no exterior.

Sendo assim, o interessado que estiver no exterior deve emitir um visto temporário de estudante. Por outro lado, se já se encontrar no Brasil, poderá requerer uma autorização de residência para estudos no Departamento de Polícia Federal na jurisdição onde reside.

Algumas nacionalidades são isentas de visto desde que não ultrapassem o período de 90 dias de estada. Vale lembrar, que a contagem do prazo de estada possui algumas especificidades. Portanto, se o interessado tiver intenção de permanecer no Brasil por um prazo superior a 90 dias, deverá solicitar um visto de estudante, assim como os nacionais dos países que não possuem acordo de isenção de visto de visita para o Brasil.

Quem pode solicitar um visto de estudante ou autorização de residência para o Brasil?

  • Para realização de um intercâmbio internacional para aprimoramento de sua formação acadêmica (graduação, pós-graduação – mestrado, doutorado, PHD);
  • Realização de curso regular de idiomas;
  • Estudantes de nível médio (ex: os que estejam regularmente matriculados no programa Rotary ou AFS da França).

O portador do visto ou de autorização para fins de estudo poderá realizar um estágio?

Considera-se estágio um ato educacional supervisionado que visa complementar os estudos acadêmicos.

A lei de estágio nº 11.788/2008 deverá ser observada especialmente no que diz respeito às limitações de carga horária máxima e a vedação ao recebimento de remuneração pelo estágio.

Informação prática para a tramitação do visto de estudante com ou sem estágio:

Alguns documentos que o interessado deverá providenciar são:

  • Passaporte original válido com páginas em branco disponíveis;
  • 1 fotografia no padrão estabelecido pelo Consulado ou Embaixada do Brasil;
  • Formulário de solicitação de visto;
  • Taxa aplicável;
  • Certidão de nascimento legível (pode ser requerido que o documento esteja legalizado ou apostilado), bem como traduzido. Nesse caso sugerimos que o interessado verifique previamente na repartição consular onde irá aplicar;
  • Certificado negativo de antecedentes criminais expedido pela autoridade do país emissor (observar que esse documento possui validade de 90 dias após a data de emissão);
  • Certificado negativo de antecedentes criminais expedido no Brasil (a depender da opção pelo visto, ou pela autorização de residência);
  • Comprovação de que dispõe de recursos financeiros suficientes para manutenção de sua estada no Brasil (ex: extratos bancários; comprovação de que possui uma bolsa de estudos ou documentos que comprovem o patrocínio por parte dos pais e/ou responsáveis financeiros);
  • Declaração da instituição de ensino no exterior atestando que o interessado se encontra matriculado;
  • Carta de aceitação da instituição brasileira, informando o nome do curso e o tempo de duração.
  • Termo de compromisso devidamente assinado pelas partes, no caso de concessão de estágio.

Como podemos te ajudar?

Na J&D somos especialista na obtenção de visto ou autorização de residência para estudantes.

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