Como obter uma autorização de residência com base em reunião familiar?
A nova lei de migração em seu Art. 30 dispõe sobre a possibilidade de concessão de autorização de residência com base em reunião familiar, desde que o imigrante esteja enquadrado em uma das situações estabelecidas no Art. 153 do decreto nº 9199/2007:
- I – cônjuge ou companheiro, sem discriminação alguma, nos termos do ordenamento jurídico brasileiro;
- II – filho de brasileiro ou de imigrante beneficiário de autorização de residência;
- III – que tenha filho brasileiro;
- IV – que tenha filho imigrante beneficiário de autorização de residência;
- V – ascendente até o segundo grau de brasileiro ou de imigrante beneficiário de autorização de residência;
- VI – descendente até o segundo grau de brasileiro ou de imigrante beneficiário de autorização de residência;
- VII – irmão de brasileiro ou de imigrante beneficiário de autorização de residência; ou
- VIII – que tenha brasileiro sob a sua tutela, curatela ou guarda.
A autorização de residência com base em reunião familiar deverá ser protocolizada no Brasil no Departamento de Polícia Federal correspondente a jurisdição de residência do titular CHAMANTE e de seu dependente CHAMADO.
O imigrante que já for beneficiário de uma autorização de residência com base em reunião familiar não poderá figurar com chamante.
É importante destacar que a autorização para fins de reunião familiar ficará condicionada a concessão prévia de autorização de residência para o familiar CHAMANTE.
A autorização de residência com base em reunião familiar possui os mesmos efeitos do antigo pedido de permanência com base em filho ou casamento com brasileiro (a)?
Sim.
A nova lei de imigração revogou o antigo estatuto do estrangeiro e enquadrou os pedidos de permanência com base em filho e casamento com nacional brasileiro como reunião familiar.
Quais documentos devo apresentar no Departamento de Polícia Federal?
A documentação necessária pode ser obtida através do site da Polícia Federal, ou diretamente na delegacia onde o pedido de autorização de residência será protocolizado.
Recomendamos que o requerente verifique previamente a lista de documentos a ser entregue. Alterações poderão ocorrer a qualquer momento, ficando a cargo das autoridades brasileiras atualizarem os requisitos de acordo com suas diretrizes internas e acordos bilaterais com determinados países.
Devo realizar um agendamento eletrônico antes de comparecer a Polícia Federal?
Na maioria dos casos sim.
Verifique se o departamento de polícia federal próximo a sua residência já utiliza o sistema de agendamento eletrônico.
Estou no exterior, posso obter um visto de reunião familiar para os meus dependentes?
Sim.