autorização de residência no Brasil

Como obter uma autorização de residência com base em reunião familiar?

A nova lei de migração em seu Art. 30 dispõe sobre a possibilidade de concessão de autorização de residência com base em reunião familiar, desde que o imigrante esteja enquadrado em uma das situações estabelecidas no Art. 153 do decreto nº 9199/2007:

  • I – cônjuge ou companheiro, sem discriminação alguma, nos termos do ordenamento jurídico brasileiro;
  • II – filho de brasileiro ou de imigrante beneficiário de autorização de residência;
  • III – que tenha filho brasileiro;
  • IV – que tenha filho imigrante beneficiário de autorização de residência;
  • V – ascendente até o segundo grau de brasileiro ou de imigrante beneficiário de autorização de residência;
  • VI – descendente até o segundo grau de brasileiro ou de imigrante beneficiário de autorização de residência;
  • VII – irmão de brasileiro ou de imigrante beneficiário de autorização de residência; ou
  • VIII – que tenha brasileiro sob a sua tutela, curatela ou guarda.

A autorização de residência com base em reunião familiar deverá ser protocolizada no Brasil no Departamento de Polícia Federal correspondente a jurisdição de residência do titular CHAMANTE e de seu dependente CHAMADO.

O imigrante que já for beneficiário de uma autorização de residência com base em reunião familiar não poderá figurar com chamante.

É importante destacar que a autorização para fins de reunião familiar ficará condicionada a concessão prévia de autorização de residência para o familiar CHAMANTE.

A autorização de residência com base em reunião familiar possui os mesmos efeitos do antigo pedido de permanência com base em filho ou casamento com brasileiro (a)?

Sim.

A nova lei de imigração revogou o antigo estatuto do estrangeiro e enquadrou os pedidos de permanência com base em filho e casamento com nacional brasileiro como reunião familiar.

Quais documentos devo apresentar no Departamento de Polícia Federal?

A documentação necessária pode ser obtida através do site da Polícia Federal, ou diretamente na delegacia onde o pedido de autorização de residência será protocolizado.

Recomendamos que o requerente verifique previamente a lista de documentos a ser entregue. Alterações poderão ocorrer a qualquer momento, ficando a cargo das autoridades brasileiras atualizarem os requisitos de acordo com suas diretrizes internas e acordos bilaterais com determinados países.

Devo realizar um agendamento eletrônico antes de comparecer a Polícia Federal?

Na maioria dos casos sim.

Verifique se o departamento de polícia federal próximo a sua residência já utiliza o sistema de agendamento eletrônico.

Estou no exterior, posso obter um visto de reunião familiar para os meus dependentes?

Sim.

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