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A convenção de Haia, ou apostila de Haia, como é conhecida, consiste na dispensa da legalização dos atos públicos estrangeiros por autoridade consular.
O procedimento com base na apostila de Haia se aplica aos documentos públicos lavrados e apresentados em um dos países signatários da convenção e será realizado pelas autoridades competentes do país expedidor do documento.
Este procedimento consiste em colocar sobre um documento público ou privado, uma espécie de prolongação do mesmo, um selo ou uma apostila que vem a ser uma anotação que certificará a autenticidade de todo o conteúdo do documento.
O trâmite de legalização de documentos é imprescindível em qualquer processo de expatriação, principalmente no que se refere ao processo imigratório que inclui, por exemplo, a obtenção de uma autorização de trabalho ou de um visto para o país de destino.
Os principais documentos que são legalizados em um processo de expatriação são: diploma universitário; carta de experiência; carta de recomendação; certificado de antecedentes criminais; certificado ou declaração de boa saúde; certidões de nascimento e casamento, dentre outros.
É importante destacar que nem todos os países fazem parte da Convenção de Haia. Canadá, por exemplo não aderiu ao acordo. Portanto, documentos expedidos por esse país, para serem aceitos no Brasil devem ser legalizados em repartição consular brasileira. Esse processo é conhecido como legalização consular e não, apostilamento.
Acesse aqui a lista de países que fazem parte da convenção da apostila de Haia: http://www.cnj.jus.br/poder-judiciario/relacoes-internacionais/convencao-da-apostila-da-haia/paises-signatarios
Onde posso apostilar um documento expedido no Brasil?
Em qualquer local que possua autorização para realizar o apostilamento.
Preciso legalizar um documento expedido por um país estrangeiro que faz parte da convenção da apostila de Haia, como devo fazer?
Você deverá se dirigir ao órgão público autorizado pelo país de emissão para fazer o apostilamento.
Quem pode legalizar um documento com base na convenção da apostila da Haia?
Qualquer pessoa, desde que apresente um documento oficial de identificação.
Posso legalizar um documento expedido pela internet?
Sim. Contudo, antes ele deverá passar pelo trâmite de materialização.
Gostaria de legalizar uma cópia autenticada de um documento. Isso é possível?
Sim. Contudo, verifique se o requerente aceitará uma cópia autenticada ou se somente o documento original apostilado será aceito.
Conhecer todos os detalhes e procedimentos para legalização de um documento pode ser complicado, tanto para um indivíduo, como para uma empresa. Portanto, é fundamental contar com o apoio de profissionais experientes nesse trâmite.
Na J&D Immigration Advisers, contamos com uma equipe de profissionais experientes no trâmite de legalização de documentos com base na apostila da Haia. Nossa equipe se encarregará de todo o processo com qualidade, profissionalismo e rapidez. Nosso assessoramento inclui desde uma análise prévia do documento a ser legalizado até a finalização do trâmite.
Precisa realizar o tramite de apostila de Haia em um documento? Entre em contato conosco e conheça nosso assessoramento.